Prefeitura Municipal de União da Serra
 
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NOSSA CIDADE
 
PREFEITURA TRANSPARENTE
 
Prestação de contas
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Legislação
 
LEGISLAÇÃO
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2012
2011
2010
2009
2008
2007
2006
2017
LEI 1311/2017-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 1310/2017-AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO MUNICÍPIO DE GUAPORÉ PARA MANUTENÇÃO CASA DE ACOLHIMENTO
LEI 1309/2017-ALTERA LEI 1.224/2016
LEI 1308/2017-INSTITUI COMISSÃO eSOCIAL
LEI 1307/2017-ALTERA LEI 220/97 E CRIA CARGOS EM COMISSÃO
LEI 1306/2017-AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO
LEI 1305/2017-ALTERA CARGA HORÁRIA DE FARMACÊUTICO
LEI 1304/2017-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 1303/2017-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1302/2017-AUTORIZA FRACIONAMENTO DE FÉRIAS REGULAMENTARES
LEI 1301/2017-AUTORIZA CESSÃO DE USO TERRAS BRITADOR MUNICIPAL
LEI 1300/2017-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DENTISTA E AUX. DENTISTA
LEI 1299/2017-REVISÃO ANUAL SECRETÁRIOS
LEI 1298/2017-REVISÃO ANUAL PREFEITO E VICE-PREFEITO
LEI 1297/2017-FIXA O PADRÃO REFERENCIAL SERVIDORES DA CÂMARA
LEI 1296/2017-REVISÃO ANUAL VEREADORES
LEI 1295/2017-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1294/2017-ADEQUAÇÃO DIÁRIAS SERVIDORES, SECRETÁRIOS, PREFEITO E VICE-PREFEITO
LEI 1293/2017-FIXA O PADRÃO REFERENCIAL 2017
LEI 1292/2017-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS.
LEI 1291/2017-AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO DISSEMINA
LEI 1290/2017-AUTORIZA FIRMAR CONVÊNIO COM TRE 22ª ZONA ELEITORAL!
LEI 1289/2017-ALTERA PERCENTUAL DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 0,5% PARA 8%!
LEI 1288/2017-INSTITUI O SERVIÇO DE COLETA E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE ORIGEM ANIMAL
LEI 1287/2017-ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 575/2005
LEI 1286/2017-AUTORIZA CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE UNIÃO DA SERRA
LEI 1285/2017-AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1284/2017-AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 1283/2017-DEFINE FUNÇÕES E ATIVIDADES INSALUBRES E PERIGOSAS
LEI 1282/2017 - ALTERA LEI 220/97 PADRÃO TELEFONISTA
LEI 1281/2017 - ESTABELECE COEFICIENTES DE FUNÇÕES GRATIFICADAS PROGRAMA ESF
LEI 1280/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO AGENTE COM SAUDE
LEI 1279/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 1278/2017-AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS
LEI 1277/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1276/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR
LEI 1275/2017 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
LEI 1274/2017 - AUTORIZA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS
 
SECRETARIAS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Camara de Vereadores  
 
 
 
 
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