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NOTÍCIA
29/04/2020
RECOMENDAÇÕES AO ENFRENTAMENTO COVID-19

AVISO PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19

E RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

Nos termos do DECRETO ESTADUAL Nº 55.154/2020,    que Reitera estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de novo Coronavírus;

DECRETOS MUNICIPAIS Nº 22/2020,  Nº 030/2020  que declararam estado de emergência e de calamidade pública, respectivamente, no Município de União da Serra;

 E ainda o DECRETO MUNICIPAL Nº 034/2020 QUE DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

As academias ao ar livre, praças, parques, quadras esportivas, balneários, salões comunitários e clubes diversos permanecerão fechados em face da inevitável aglomeração e da impossibilidade de higienização constante e tendo em vista o intuito de evitar a disseminação do Coronavírus;

 Os restaurantes poderão funcionar apenas nas modalidades de modalidades à la carte ou tele-entrega, vedada a abertura de buffets e observadas todas as regras de higiene e cuidados estabelecidas no § 1º deste artigo.

Os estabelecimentos comerciais com atividade econômica “bares”, poderão funcionar, observadas as medidas de que trata o art. 4º do Decreto Estadual 55.154/20 e conforme previsto no artigo 1º do presente decreto, ficando proibida a aglomeração externa e os jogos de sinuca, cartas, bochas ou qualquer forma de entretenimento que aglomere pessoas, devendo, para atingir este objetivo, retirar as mesas e cadeiras do seu interior ou adjacências, a fim de que os clientes não permaneçam parados no local, adquirindo seus produtos e consumindo em suas residências.

De acordo com o contido no Decreto Estadual nº 55.154, de 01 de abril de 2020l, fica autorizada a permissão da realização de missas e cultos, desde que respeitadas as medidas de prevenção estabelecidas pelo parágrafo único e incisos do artigo primeiro do presente decreto, limitando o número de pessoas correspondente a 30% da capacidade do espaço, com distanciamento interpessoal mínimo de dois metros entre os participantes, sendo expressamente proibido a participação de mais de 30 pessoas na mesma celebração.

Fica determinado à população para que a prática de caminhada, corrida ou ciclismo ao ar livre, quando forma de exercício físico, deve, sempre que possível, ser realizada individualmente e ou mantendo-se o distanciamento mínimo de 2,00 metros entre as pessoas;

Fica proibida também a aglomeração de pessoas em locais públicos, sejam eles internos ou externos.

Fica recomendada a adoção do uso de “máscaras sociais” pelos cidadãos como medida complementar às já instituídas de prevenção à contaminação por Coronavírus.

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INFORMA QUE O DESCUMPRIMENTO DOS DECRETOS CONSTITUI CRIME, PORTANTO, EM CASO DE DESCUMPRIMENTO SERÃO ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS PARA PUNIÇÃO, CÍVEL, ADMINISTRATIVA E CRIMINAL.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE UNIÃO DA SERRA – RS, 23 DE ABRIL DE 2020.

 

           LEO PAULO CENDRON  -    Prefeito Municipal     

           Jaqueline da Silva Zanini  Secretária Municipal da Administração

 
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