DECRETO Nº 011/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 141.330,12 (CENTO E QUARENTA E UM MIL TREZENTOS E TRINTA REAIS E DOZE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 009/2024 - ATUALIZA OS VALORES DO IPTU E TSU PARA O EXERCÍCIO DE 2024; ESTABELECE PRAZOS PARA PAGAMENTO DE IPTU, TSU, ISS COTA ÚNICA E TAXA DE FISCALIZAÇÃO E/OU VISTORIA.
DECRETO Nº 007/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 178.500,00 (CENTO E SETENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 005/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 34.320,02 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS E DOIS CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 003/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 114.500,00 (CENTO E QUATORZE MIL E QUINHENTOS REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 002/2024 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 746.060,24 (SETECENTOS E QUARENTA E SEIS MIL SESSENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.