É responsável pela organização, elaboração e legalização de todos os atos do Poder Público Municipal, por meio dos setores que lhe são afetos.
Além disso, compete-lhe a programação, a supervisão e o controle das atividades de administração geral da Prefeitura, dentre outras atribuições da Pasta.
Tem por responsabilidade primordial o respeito às normas da Administração, à ética e ao tratamento igualitário à comunidade em geral.